Farelo e óleo de milho terão tratamento diferenciado de PIS/Cofins

Fernanda Toigo

2 de agosto de 2024 às 13:30

Com atuação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o farelo e o óleo de milho terão, a partir de agora, o mesmo tratamento tributário que hoje existe para a soja, com suspensão de cobrança e a concessão de crédito presumido de PIS/Cofins.

A decisão está na Lei 14.943/2024 , publicada quinta (1º) no “Diário Oficial da União” (DOU), um dia após a sanção presidencial. Com a medida, o produtor de milho fica isento de PIS/Cofins ao comercializar o farelo do grão para as agroindústrias, já que a norma prevê a suspensão da incidência destes dois tributos.

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Já as agroindústrias que utilizarem o farelo na fabricação de outros produtos, como ração e biodiesel, terão crédito presumido de PIS/Cofins, ou seja, pagarão menos tributo se usarem este insumo. A medida também vale para o óleo de milho.

Na avaliação da CNA, que atuou junto à Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para a aprovação do texto no Legislativo, a medida, além de reduzir a carga tributária para o produtor rural, vai incentivar a produção de milho e produtos derivados, beneficiando o segmento primário e a indústria.

“Isso pode estimular, por exemplo, a fabricação de etanol a partir do milho, sem prejudicar a fabricação de rações e alimentos”, explica a assessora do Núcleo Econômico da CNA, Maria Angélica Feijó.

Antes, apenas o grão e o farelo de soja tinham esse tratamento tributário diferenciado, previsto na Lei 12.865/2013. Assim, a nova lei altera a legislação anterior para beneficiar o farelo e o óleo de milho.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.