A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, na quinta (1º), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), uma petição para investigar a prática de dumping contra o leite em pó da Argentina.

Para a CNA, a medida é uma forma de corrigir as distorções de comércio desleal da Argentina à produção de leite ao longo de 2023.

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“Em que pese a prevalência do livre mercado, a Argentina, principal país de origem, responsável por metade do volume, aplicou subsídios diretos à produção de leite, gerando artificialidade nos preços e concorrência desleal com o produto brasileiro”, explica o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Guilherme Dias.

Com isso, a entrada de leite em pó subvencionado prejudica a produção de leite nacional, reduz as margens dos pecuaristas, limita o crescimento do setor e provoca o abandono da atividade.

O volume total de importações de lácteos somou 4,29 bilhões de litros nos últimos três anos. Em 2023, a quantidade foi recorde, de 2,18 bilhões de litros.

O leite em pó nas versões integral e desnatada é o principal derivado importado, respondendo por mais de 71% do volume em 2023. A principal origem das importações são os países do Mercosul, que respondem por mais de 97% do volume internalizado no Brasil.

O prazo máximo para a abertura da investigação de até 90 dias. A CNA acredita que a abertura deva ocorrer em regime de urgência.

“Após aberto, o processo de investigação é longo, pode durar até 18 meses, e a abertura sinaliza apenas o começo do processo. Serão ainda demandadas diversas informações complementares, mas temos a certeza de que o caso é robusto”, afirma o assessor técnico.

“O Decom (Departamento de Defesa Comercial do MDIC) é um órgão extremamente técnico, competente e reconhece a gravidade da situação, então acreditamos que a tramitação da inciativa possa ser acelerada”, pontua Dias.

Atuação – A CNA vem atuando desde o início da crise, tendo realizado mais de 40 reuniões com MDIC, MDA Mapa, Casa Civil, Frentes Parlamentares da Agropecuária e em Apoio ao Produtor de Leite, além da Câmara dos Deputados e outros órgãos do governo, em busca de soluções para mitigar os impactos.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.