AGRONEGÓCIO
Punição a invasores de terras vira lei no Rio Grande do Sul
Redação Sou Agro
A semana foi marcada por uma novidade no Rio Grande do Sul que acaba com “regalias” aos invasores de terras. Foi promulgado o projeto de lei que corta benefícios sociais do estado para quem invade propriedades rurais ou urbanas. A proposta foi aprovada em junho, com 35 votos favoráveis e 14 contrários. O deputado estadual Gustavo Victorino, do Republicanos é o autor do texto, que se tornou lei pelas mãos do presidente da Assembleia Legislativa Adolfo Brito (PP) uma vez que o projeto ficou no vácuo do Executivo. O Governador Eduardo Leite não sancionou e nem vetou. O Legislativo assumiu a canetada.
Agora o Executivo tem 90 dias para regulamentar a lei. “Precisamos restringir essas ações em nosso estado, impedindo que invasores de propriedades se beneficiem do dinheiro do trabalhador que, através de seus impostos, mantêm os programas sociais e a própria máquina pública”, disse o autor da proposta.
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A lei determina algumas sanções administrativas e restrições a quem ocupa ou invade propriedades rurais e urbanas. Quem pratica este tipo de atitude, segundo o texto, incorre nos crimes de violação de domicílio e esbulho prossessório.
A nova lei prevê impactos na concessão de benefícios do estado do Rio Grande do Sul. Além disso as pessoas envolvidas em invasões de terras também ficam impedidas de assumir cargo público, em comissão ou de agente político. Atualmente, tramita na Assembleia um projeto que cria o “Cadastro Estadual de Invasores”.
O deputado Adão Pretto Fillho (PT) fala em ingressar na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para derrubar a lei.
Enquanto isso, em Brasília, um projeto tramita na Câmara dos Deputados para impedir pessoas que ocupam terras irregularmente de prestar concurso e ter acesso a benefícios federais, como o Bolsa Família.
