Após um acordo com o MPF, o Ministério da Agricultura precisará detalhar as condições excepcionais que justificariam mudanças no calendário de plantio da soja e no período de vazio sanitário nos estados produtores. Alterações nessas datas exigirão a comprovação da excepcionalidade e que estabeleçam garantias de que não haverá danos ambientais.

O MPF determinou o arquivamento do inquérito para analisar o caso, já que a SDA/Mapa demonstrou boa-fé, reconhecendo a necessidade de alteração da portaria. Por outro lado, o MPF disse ser necessário a instauração de um Processo Administrativo para acompanhamento da “efetiva complementação/alteração da Portaria nº SDA/Mapa”.

(Com Informações MAPA E MPF)