PECUÁRIA
Projeto cria passaporte para agilizar transporte de equinos no País
O Projeto de Lei 183/24 cria o passaporte equestre para permitir o transporte de equinos (cavalo, égua), asininos (jumento) e muares (burro, mula, bardoto) para atividades culturais, desportivas, de lazer, turísticas, de trabalho rural, de policiamento ou terapêuticas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O passaporte equestre será individualizado e conterá informações detalhadas do animal, incluindo identificação, registro genealógico, dados do proprietário, atestados clínicos e exames sanitários, sendo válido como documento oficial de controle para fins sanitários e fiscais, equivalendo à atual Guia de Transporte Animal (GTA).
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