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CNA debate criação de cinturões verdes nos projetos de ampliação urbana
Redação Sou Agro
Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, na terça (27), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateu o projeto de lei que trata da criação de cinturões verdes nas políticas urbana e de meio ambiente.
O objetivo do PL 1.869/2022 é inserir essas áreas de vegetação na legislação nacional, como instrumentos de resiliência e adaptação das cidades frente à mudança do clima e como estratégia de proteção ao meio ambiente.
Na audiência, o consultor da CNA, Rodrigo Justus, afirmou que a ideia dos cinturões verdes é boa e deve ser estimulada, mas não da forma como está colocada no texto. Segundo ele, a criação deve ser um arranjo que envolve planejamento, zoneamento, discussão e também a participação daqueles que serão atingidos pelas medidas.
“Apesar de trazer uma série de benefícios e facilitar a questão da melhoria da qualidade da produção, o projeto é uma mistura de alteração de cinco leis diferentes, que vão desde a política sobre mudança do clima, código florestal, até o estatuto da cidade. Então entendemos que o texto do PL ainda não tem maturidade para prosseguir da forma como está”, disse.
Consultor Rodrigo Justus em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional do SenadoRodrigo explicou que as cidades de Ottawa e Toronto no Canadá foram usadas como exemplos para a elaboração da lei. Entretanto, o consultor afirmou que são situações diferentes, uma vez que os cinturões verdes foram criados para proteger as terras férteis e garantir a segurança alimentar da população.
“Quando olhamos o nosso projeto, vemos que exige a criação de um cinturão verde caso haja expansão do perímetro urbano. A Constituição Federal remete ao município a competência para discutir assuntos locais. Portanto, não posso fazer uma lei e criar um cinturão verde em qualquer cidade se eu quiser barrar a expansão da malha urbana”.
Por fim, Rodrigo Justus disse que o PL insere os cinturões verdes no programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e que inclusive os recursos serão utilizados do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. “Os recursos do fundo são distribuídos. Em 2023, o desembolso foi de R$ 3,5 milhões, ou seja, não será suficiente para suprir e desenvolver os projetos dentro dessas áreas”.
(Por CNA)
