O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (15) a intervenção da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conflitos na região de Guaíra, no oeste do Paraná.

Na semana passada, conflito envolvendo indígenas no município terminou com quatro feridos. A decisão de Fachin atende a pedido feito por Comunidades Indígenas Avá-Guarani do Oeste do Paraná.

“Se, à primeira vista, a intervenção da Comissão Nacional pareceria desejável, com os recentíssimos episódios de violência no local, a providência se torna urgente, como imperativo de preservação da vida e da integridade das pessoas que habitam a área”, decidiu o ministro.

Demarcação de Terra Indígena

As comunidades argumentam que o processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira estava em andamento, mas foi suspenso por decisões provisórias da Justiça. Ainda segundo as comunidades, os indígenas não foram intimados ou consultados nas ações que levaram à suspensão.

Nesse contexto, o ministro explica que a comissão do CNJ tem como missão fazer visitas técnicas nas regiões objeto dos conflitos, fazendo relatório que possa contribuir com a ação.

“Essa visita, segundo a mesma resolução, possibilita melhor tratamento do conflito e favorece a criação de ambiente para conciliação ou mediação”, afirma Fachin.

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A petição julgada por Fachin foi apresentada no âmbito de uma ação de 2021 que pede “reparação pela violação a direitos humanos e fundamentais, causadora de danos materiais e morais” a povos indígenas “em decorrência das ações e omissões da União, da Funai, do Incra e da Itaipu Binacional na construção e instalação da Usina Hidrelétrica de Itaipu”.

Fachin também atendeu ao pedido das comunidades e revogou todas as decisões que impedem a Funai de dar andamento ao processo demarcação da TI Tekoha Guasu Guavira até que a ação em questão tenha o mérito julgado.

Sindicatos Rurais do Oeste do Paraná se organizam para uma audiência pública nesta quarta-feira em Guaíra. O objetivo é tratar do assunto dos conflitos na região que trazem insegurança jurídica e a integridade dos produtores rurais. O secretário de segurança pública do estado do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, também deverá participar da reunião que será as 15hs no auditório da Unipar.

O caso

Uma equipe de policiais do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON) foi atacada por indígenas em Guaíra, no Oeste do Paraná. O grupo foi agredido na noite de quarta-feira (10).

De acordo com o BPFRON, eles haviam recebido uma denúncia de que um casal estava sendo refém de um grupo de indígenas. Ao chegarem no local, os policiais foram recebidos por indígenas armados com arco e flechas e facões, os quais jogaram pedras e dispararam flechas.

Nenhum policial ficou ferido e as flechas foram recolhidas.

Além disso, a equipe de policiais foi informada de que três indígenas tinham sido atingidos por disparos de arma de fogo e que dois deles foram encaminhados à UPA de Guaíra. Os ferimentos teriam sido causados após um ataque à tribo.

Apenas depois de muita negociação, os indígenas permitiram que os policiais entrassem no assentamento onde o casal era feito refém. No local, um homem estava amarrado e bastante ferido.

Segundo o BPFRON, a mandante do crime afirmou que teriam pego a primeira pessoa que encontraram para poderem vingar o ataque à sua tribo.

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(Sirlei Benetti/Sou Agro)