Uma ação de fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo terminou no embargo das obras de expansão dos trilhos da ferrovia senador Vicente Vuolo. Os fiscais verificaram que, mesmo após pedido administrativo pela paralisação dos serviços no local, a empresa Rumo descumpriu a determinação e continuou trabalhando sem a devida documentação.

O documento de embargo da obra foi entregue ao representante da empresa contratada pela Rumo Logística para executar os serviços. O embargo se deu pela ausência da certidão de uso e ocupação de solo.

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Com isso, a obra de expansão dos trilhos não pode continuar até que seja apresentada a certidão. A fiscalização do município vai continuar monitorando as obras no local e caso seja descumprido o embargo, a empresa poderá ser autuada com pagamento de multa diária que pode chegar a 250 mil UFR (Unidade Fiscal de Rondonópolis).

O prefeito José Carlos do Pátio já declarou que não é contra a expansão dos trilhos da ferrovia, desde que não passe pelo perímetro urbano de Rondonópolis. “É preciso ter uma alternativa para que o traçado não passe por dentro do bairro”, comentou defendendo que a ferrovia é muito importante para o estado.

O QUE DIZ A EMPRESA

“A Rumo esclarece que o embargo das obras sugerido pela prefeitura é ilegal e que adotará as medidas cabíveis para afastar toda e qualquer ilegalidade e garantir a continuidade dos serviços, que são devidamente aprovados e fiscalizados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT), órgão competente para tanto.

Em relação às obras em Rondonópolis, a empresa esclarece que a obra não será executada no perímetro urbano, não atravessará nenhum bairro e não terá passagens em nível. Ressalta ainda que o traçado está dentro da área de estudo que subsidiou a emissão da Licença Prévia. A concessionária reforça que o traçado apresentado no EIA/Rima é uma base referencial e que o projeto está submetido ao rito trifásico (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) do procedimento de licenciamento ambiental, processo mais completo previsto na legislação brasileira.

A empresa seguirá executando as obras com o compromisso contínuo em avaliar e otimizar soluções de engenharia para assegurar uma ferrovia com os mais elevados padrões de excelência, minimizando riscos de execução e mitigando impactos sociais e ambientais”.

A Ferrovia de Integração Estadual de Mato Grosso, de acordo com o projeto, vai ligar Rondonópolis até Lucas do Rio Verde. São 700 quilômetros de trilhos e é a primeira ferrovia estadual do Brasil.

(Com Rafael Vicentini, Prefeitura de Rondonópolis)

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(Redação Sou Agro/Sou Agro)