AGRONEGÓCIO
Novos decretos beneficiam setor de biogás e estimulam comércio de carros menos poluentes
Dois decretos assinados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira (18) devem estimular ainda mais a agenda de transição energética no Paraná. Ambos alteram regras de aplicação e cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com foco em taxistas e na indústria de biogás e biometano.
O mais abrangente é o Decreto Estadual 4.446/2023, que estabelece o regramento no Paraná em relação a três convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dos quais o Estado teve a adesão aprovada.
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