A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7155/17, que atribui apenas ao Ministério da Agricultura a definição dos parâmetros para garantia e sustentação dos preços de produtos agropecuários.

O relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), recomendou a aprovação da proposta. “A situação atual obstaculiza a ação tempestiva do poder público, prejudicando, sobretudo, o atendimento de demandas emergenciais”, disse o relator ao apoiar a mudança.

• Comissão de Aves e Suínos da CNA debate ações importantes para 2024
• Safra brasileira de cana-de-açúcar deve ter crescimento superior a 10%

O texto altera a Lei 8.427/17. Assim, o Ministério da Agricultura será o único responsável por estabelecer o preço de exercício (preço previamente definido), os limites, as condições e os critérios da subvenção econômica sob a forma de equalização de preços destinada a produtores rurais e cooperativas.

“A lei hoje exige a edição de uma portaria interministerial, o que envolve de três a cinco ministérios conforme o caso”, explicou o autor da proposta, deputado Covatti Filho (PP-RS). Para ele, a mudança agilizará as decisões do governo e a resposta do poder público às demandas do mercado de produtos agropecuários.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.