AGRONEGÓCIO

Aprosoja-MT participa de audiência sobre Moratória da Soja na ALMT

Sirlei Benetti

2 de dezembro de 2023 às 17:30

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) participou da audiência pública para debater a Moratória da Soja, realizada pela Assembleia Legislativa, nesta semana. A entidade foi representada pelo presidente Fernando Cadore e pelo diretor-executivo Wellington Andrade.

Já o consultor de Política Agrícola da entidade, Thiago Rocha, explicou o que é a moratória para o público, que lotou o auditório Milton Figueiredo. A moratória da soja é um acordo comercial que proíbe que algumas empresas comprem soja produzidas em áreas convertidas após 2008 no bioma Amazônico, mesmo que legalmente.

“Isso traz um prejuízo gigantesco, porque municípios que teriam a possibilidade de converter áreas de até 20% do seu território não podem em função de um acordo comercial. Na nossa visão, isso fere o Estado Democrático de Direito a partir do momento que essa regra fere a Constituição. Nós não podemos compactuar com isso”, disse Cadore.

Presidente do Sindicato Rural de Sinop, que está localizada no Bioma Amazônico, o produtor Ilson Redivo destacou que a solução desse entrave passa pela arena política. Redivo lembrou que na última semana, mais de 100 prefeitos se reuniram com o governador Mauro Mendes para debater o problema e cobrar soluções.

Redivo lembrou também que quando os colonos vieram da região Sul do Brasil para o Norte de Mato Grosso, vieram com a autorização para desmatar até 50%, entretanto, o Código Florestal reduziu isso para 20%, sendo o mais restritivo do mundo. O presidente do Sindicato Rural de Sinop também defendeu as medidas anunciadas pelo governador Mauro Mendes.

“A moratória vai estancar o desenvolvimento do estado, vai fazer com que o estado paralise o seu poder de crescimento. Nós temos no Norte do estado muitas áreas ainda a serem abertas dentro da legalidade dos 20%”, afirmou Redivo, que defendeu o direito do produtor de converter áreas de florestas em lavouras, conforme permite a lei.

A audiência foi requerida pelo deputado estadual Gilberto Cattani e também teve participação do deputado Valmir Moretto e do deputado federal Coronel Assis, além do prefeito de Primavera do Leste e futuro presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin. O presidente da Aprosoja Brasil, Antonio Galvan, também participou do evento.

Medidas anunciadas por Mauro Mendes

Durante reunião com prefeitos na última semana, o governador Mauro Mendes afirmou que vai mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que proíbe que Organizações Não-Governamentais (ONGS) que são signatárias da Moratória não participem Conselhos Estaduais, como o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).

Além disso, o governador disse que vai chamar o presidente da Abiove para conversar sobre o tema. Caso não tenha uma solução amistosa, o chefe do Executivo deve enviar um projeto para o Parlamento estadual revendo ou retirando os benefícios fiscais das empresas signatárias do acordo.

Outra medida sugerida ao governador pelos prefeitos é uma denúncia no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por infração à ordem econômica, alegando que a Moratória fere a lei 12.529/2011, conhecida como Lei da Concorrência, pois as empresas que fazem parte do acordo são responsáveis por comprar 95% da soja de Mato Grosso.

O que é a Moratória da Soja?

A Moratória da Soja é um acordo comercial das empresas associadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e à Associação Nacional dos Exportadoras de Cereais (Anec). Esse acordo proíbe que as empresas comprem soja ou carne de áreas desmatadas após 2008, mesmo que as áreas tenham sido abertas legalmente, se sobrepondo ao Código Florestal Brasileiro. A legislação ambiental brasileira permite que o produtor use até 20% de suas fazendas na Amazônia e até 65% no Cerrado. Ademais, a Moratória também dificulta que os produtores acessem financiamentos e até mesmo compra de maquinários.