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Acordo busca resolver conflitos fundiários em Castro
Redação Sou Agro
A Justiça Federal de Ponta Grossa homologou um acordo que busca solucionar os processos judiciais envolvendo conflitos fundiárias na zona rural de Castro, nos Campos Gerais, no Paraná. A situação envolvia uma propriedade chamada de Fazenda Capão do Cipó, a União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Centro de Treinamento para Pecuaristas (CTP).
Entre as negociações firmadas está a transferência total da fazenda da União (Secretaria do Patrimônio Público) ao INCRA, que terá que formalizar a concessão de uso em favor do CTP. Em contrapartida à concessão de uso, o CTP se comprometeu continuar a desempenhar as atividades de treinamento, formação e capacitação para os pecuaristas, bem como desenvolver novos cursos e apoiar pesquisas quando demandados, especialmente na área de agroecologia. Além disso, os envolvidos se comprometeram a realizar parcerias para o pleno e efetivo aproveitamento do imóvel e das forças de trabalho.
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O acordo prevê ainda que, enquanto o INCRA não finalizar o processo de escolhas das famílias para a efetiva implantação do novo assentamento, o CTP poderá utilizar as áreas atualmente não aproveitadas, para a produção de alimentos com o objetivo de manter o rebanho, com a prévia anuência do INCRA, mediante a retribuição de valores a ser definida e que será revertida para a implantação do assentamento.
O juiz federal destacou que a proposta está adequada e condizente com o interesse público de Castro, função social da propriedade e a integração entre o público e o privado, por meio de parcerias, com ganhos significativos para toda comunidade e os envolvidos.
“As concessões mútuas e recíprocas, com potenciais contrapartidas propositivas, são relevantes para viabilizar a divisão de espaços, com o objetivo de promover a ocupação dos imóveis e de modo a atender a função social da propriedade e dos valores da reforma agrária, juntamente com a continuidade de ações formativas de capacitação e qualificação com resultados efetivos e avanços de parcerias entre o público e o privado, consoante os termos normativos e ajustados entre os celebrantes do acordo”.
O caso
A área de 4 milhões de metros quadrados é de propriedade da União, após a desapropriação ocorrida na década de 1940. De lá para cá, o imóvel localizado em Castro foi cedido para o CTP e a Fundação ABC, para as atividades de pesquisa, estudos, formação e qualificação profissional. Em 2015, os integrantes do Movimento Sem Terra ocuparam parte do imóvel, antes utilizado pela Fundação ACB.
Em 2019, a União ajuizou ação de reintegração de posse do imóvel. Em 2021 a DPU ajuizou demanda para a efetivação da reforma agrária e defesa do direito de moradia dos ocupantes do imóvel.
Após a realização de várias reuniões e audiências, as controvérsias entre as partes foram ajustadas para que o CTP continue a realizar as suas atividades numa área de 150,08 hectares da propriedade. Enquanto que os dois terços restantes serão utilizados para o novo projeto de assentamento para fins de reforma agrária, como foco nas pequenas propriedades de área individualizada (aproximadamente 1 hectare), e as demais áreas são de reserva legal e de utilização coletiva. As parcerias são incentivadas para o melhor aproveitamento do imóvel e para alcançar melhores e efetivos resultados. A integração entre as partes e os envolvidos, por meio de parcerias, serão fundamentais para o sucesso da iniciativa.
(Por Justiça Federal do Paraná)
