AGRONEGÓCIO
Sindicato Rural de Cascavel se pronuncia sobre Marco Temporal
Redação Sou Agro
A entidade se manifestou nesta segunda-feira (02), depois do tema ter sido rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovado pelo Senado. O texto que tramitou no legislativo aguarda a sanção ou veto presidencial. Confira a nota na íntegra:
“O Sindicato Rural de Cascavel, entidade que representa e defende os interesses dos produtores rurais desta região, vem a público manifestar seu posicionamento em relação ao Projeto de Lei 2.903/2023, que trata do reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas.
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O Projeto de Lei em questão propõe a adoção do chamado “Marco Temporal” como critério para a demarcação de terras indígenas, estabelecendo que somente podem ser demarcadas as áreas que os povos indígenas ocupavam de forma permanente até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Esta tese jurídica busca trazer clareza e segurança jurídica a um tema de extrema relevância para o setor agropecuário e para o país como um todo.
O Sindicato Rural de Cascavel entende que o debate em torno das terras indígenas é complexo e sensível, envolvendo questões históricas, culturais e socioeconômicas. É essencial que se busque um equilíbrio entre o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e a necessidade de promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Nesse sentido, o “Marco Temporal” representa uma tentativa de estabelecer critérios objetivos para a demarcação de terras, o que pode contribuir para reduzir conflitos e incertezas que afetam tanto os povos indígenas quanto os produtores rurais.
Além disso, o Projeto de Lei 2.903/2023 prevê a exploração econômica das terras indígenas, desde que haja aprovação da comunidade indígena e benefícios para todos os seus membros. Essa abordagem pode abrir caminho para parcerias que permitam o desenvolvimento sustentável das terras indígenas, proporcionando melhores condições de vida para essas comunidades.
O Sindicato Rural de Cascavel reconhece a importância de se respeitar os direitos originários dos povos indígenas, bem como de promover o diálogo e a cooperação entre todas as partes envolvidas. Acreditamos que o “Marco Temporal” pode ser um passo na direção de um debate mais transparente e construtivo sobre as questões territoriais indígenas.
Por fim, destacamos que nossa posição busca representar os interesses dos produtores rurais desta região, mas estamos abertos ao diálogo e à busca de soluções que promovam o desenvolvimento sustentável e o respeito aos direitos de todos os brasileiros.” A Nota Oficial é assinada pelo presidente do Sindicato Rural de Cascavel, Paulo Roberto Orso.
