Projeto muda cálculo dos preços mínimos de produtos agrícolas

Fernanda Toigo

26 de outubro de 2023 às 12:00

Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná- Reprodução Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 1284/19 determina que os preços mínimos de produtos agrícolas serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em valores não inferiores ao custo operacional de produção. O texto, já aprovado pelo Senado, está agora em análise na Câmara dos Deputados.

Esse custo operacional será obtido mediante a soma dos custos de produção com o custo da depreciação anual de máquinas, equipamentos e benfeitorias, segundo critérios definidos pela Receita Federal.

O texto altera o Decreto-Lei 79/66. A redação atual determina que os preços mínimos são definidos pelo CMN considerando os diversos fatores que influenciam as cotações dos produtos agrícolas nos mercados interno e externo e, também, com base nos custos de produção.

Segundo o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), autor da proposta, o objetivo da mudança é incorporar melhor os custos de produção, em especial a depreciação de máquinas e equipamentos usados. “O mérito é atingir, principalmente, a agricultura familiar”, argumentou Heinze ao defender as alterações.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.