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MARCO TEMPORAL: Com veto parcial, palavra final cabe ao Congresso
Redação Sou Agro
O veto veio, porém parcial. A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Projeto de Lei do Marco Temporal foi anunciado pelo Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O presidente vetou o trecho que estabelecia a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para demarcação de terras indígenas.
No entanto, foram sancionados trechos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem regras das demarcações.
O QUE ACONTECE AGORA
O veto presidencia será submetido a deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão.
E nesse caso, vale a matemática. Caso o Congresso decida por anular o veto, o trecho que anulado por Lula, passa a valer.
A tarefa que cabe à Câmara e ao Senado pode ser executada na próxima terça-feira (24), em sessão conjunta, dependendo dos encaixes da pauta.
