SEGURANÇA
Desmatamento ilegal resulta em multas milionárias no Oeste do PR
Débora Damasceno
O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou o resultado de mais uma operação de fiscalização contra o desmatamento ilegal na região Oeste. As ações ocorreram entre 13 e 26 de setembro nos municípios de Campo Bonito, Catanduvas, Diamante do Sul e Três Barras do Paraná. Foram emitidos 15 Autos de Infração Ambiental (AIA), com aplicação de R$ 1.678.000,00 em multas. A área total embargada foi de 193,88 hectares, o equivalente à área urbana de Pato Bragado, também no Oeste do Paraná.
Diamante do Sul concentrou as ações, com quase metade (7) do total de alertas de desmatamento emitidos pela plataforma MapBiomas em setembro. Todos os AIA foram para um único proprietário. Ele recebeu R$ 1.390.000,00 em multas pela supressão de 164,53 hectares de vegetação nativa, o equivalente a 85% de toda a extensão fiscalizada pelo órgão ambiental na região durante o mês passado.
Além das punições administrativas e financeiras, há restrições na utilização para atividades econômicas nos pontos embargados, e os responsáveis são obrigados a regenerar o espaço com vegetação nativa.
A força-tarefa foi coordenada pelo escritório regional do IAT de Cascavel e contou com o apoio do helicóptero do Batalhão de Operações Aéreas (BMPOA) usado para agilizar o deslocamento a locais mais distantes e de difícil acesso.
“O que impressiona é a quantidade e a extensão dos desmatamentos, especialmente em cidades como Diamante do Sul e Guaraniaçu. Por isso as fiscalizações de rotina, com sanções administrativas aplicadas pelo Instituto Água e Terra para reforçar a conscientização das pessoas”, afirmou a engenheira florestal da regional de Cascavel do IAT, Aline Heberle.
BALANÇO DO ANO
As operações de fiscalização contra o desmatamento são constantes na região, polo agropecuário do Paraná. Apenas em 2023, foram embargados e iniciado o processo de recuperação ambiental de 805,48 hectares de área desmatada.
A aplicação de multas, entre janeiro e setembro, ficou em R$ 7.125.800,00. Os AIA ocorreram em Diamante do Sul (30), Guaraniaçu (27), Catanduvas (13), Campo Bonito (9), Cascavel (8), Três Barras do Paraná (6), Boa Vista da Aparecida (4), Capitão Leônidas Marques (3), Lindoeste (3), Corbélia (1), Ibema (1) e Santa Lúcia (1).
O combate intenso aos crimes ambientais pelo Governo do Estado apresenta resultados positivos. Segundo o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil divulgado em junho pela plataforma colaborativa MapBiomas, o Paraná reduziu em 42% o desmatamento entre 2021 e 2022, o segundo melhor índice do País.
No mês passado, a Fundação SOS Mata Atlântica anunciou que o Paraná foi o estado que mais reduziu o desmatamento ilegal da Mata Atlântica no País nos primeiros cinco meses de 2023. A área de vegetação suprimida passou de 1,8 mil hectares para 860 hectares no comparativo com o mesmo período do ano passado, uma queda de 54%.
“Esses bons indicadores reforçam que nossas ações de monitoramento, fiscalização, repressão e educação ambiental estão surtindo os efeitos desejados. No Paraná é tolerância zero com quem insiste em cometer crime ambiental”, destacou Everton Souza, diretor-presidente do Instituto Água e Terra.
Essas operações contam com a parceria BPMOA e do Batalhão da Polícia Ambiental Força-Verde (BPAmb-FV) para a vistoria in loco via terrestre ou com o apoio de aeronaves do Governo do Estado.
Atualmente, o Núcleo de Inteligência do IAT monitora alertas das plataformas Mapbiomas e Global Forest Watch. As imagens de satélite utilizadas, além das disponíveis no Google Earth, são as PlanetScope, com resolução espacial de 3 metros e que são capturadas diariamente.
O núcleo recebeu 4.797 alertas de desmatamento entre 2019 e até julho de 2023, que correspondem a cerca de 20 mil hectares paranaenses desmatados – aproximadamente 20 mil campos de futebol. O IAT já autuou mais de 50% das áreas desmatadas, aplicando cerca de R$ 350 milhões em multas no período.
DENÚNCIAS
Em caso de denúncias de crime ambiental, é necessário acionar a Ouvidoria do IAT ou os escritórios regionais mais próximos do município. Estão disponíveis ao público os telefones (41) 3213-3466, (41) 3213-3873 e, ainda, o contato da Polícia Ambiental: (41) 3299-1350.
CRIME
Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
(Com AEN)
