Um decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil foi assinado pelo Governo Federal, na quarta-feira (18). O texto modifica as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

As medidas entram em vigor em 90 dias e têm como objetivo fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira do Brasil. O decreto não ocasiona renúncia de receita tributária.

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A crise do leite

Dentre os motivos para desencadear a crise do leite no país estão a queda do preço do leite pago aos produtores, os custos elevados de produção e, principalmente, a importação de leite da Argentina e Uruguai em pó. 

Sendo o terceiro maior produtor de leite do mundo, o Brasil conta com mais de 34 bilhões de litros por ano, com produção em 98% dos municípios brasileiros, tendo a predominância de pequenas e médias propriedades. Os produtores de leite geram mais de R$180 bilhões no PIB brasileiro, sendo que 80% dos produtores brasileiros são agricultores familiares. 

O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com mais de 4 bilhões de litros e representa a cadeia produtiva mais importante para os agricultores familiares do estado.

Com Mapa

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(Redação Sou Agro/Sou Agro)