AGRONEGÓCIO
Marco Temporal: O que acontece agora?
Redação Sou Agro
O tema Marco Temporal percorre caminhos paralelos, com desfechos diferentes. No Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, a tese foi rejeitada, por 9 votos a 2. Ontem (27) o Senado aprovou o projeto por 43 votos a 21. E agora? O que acontece?
Além de polêmico, o caso ganhou uma complexidade extra por tramitar na Suprema Corte do Poder Judiciário ao mesmo tempo em que a tese, no formato de Projeto de Lei, seguia seu curso no Congresso Nacional.
O STF entendeu que o marco temporal está em desacordo com a Constituição e que esse entendimento deve valer para todos os casos sobre demarcações. Ocorre que esta decisão do STF não determina que o Poder Legislativo siga a definição do Supremo. A lacuna permite o Congresso a legislar sobre o tema e cada um dos poderes atuou dentro do que lhe compete. Fato é que 226 processos aguardam julgamento, mas para isso, a regra deve ser definida.
O relator do PL, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural. “Nós estamos apertados no tempo e vivendo uma situação complicada imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso gerou violência nas áreas de contencioso, para produtores e indígenas, inclusive. Conseguimos, através do Parlamento, reafirmar o papel desta Casa e trazer paz ao meio rural”.
O Senado aguarda agora a sanção presidencial. “Caso a presidência promova o veto, o Congresso vai derrubar”, afirma o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).
A posição também é reforçada pelo deputado-federal Sérgio Souza, também membro da FPA. “Nós temos a prerrogativa de derrubar os vetos, e o número, 43 votos no painel do Senado Federal indica número suficiente para derrubar o veto do governo, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, onde fizemos quase 300 votos a favor do marco temporal. Estamos vigilantes, cuidando do produtor e do direito à propriedade do cidadão Brasileiro.
O QUE VALE
A diferença no momento ainda é de vantagem para o STF, uma vez que o projeto aprovado pelo congresso ainda não foi sancionado. Se o presidente decidir pelo veto, de fato, os parlamentares podem reagir de derrubá-lo no Congresso. Assim, o texto seria promulgado.
Mesmo virando lei, o Marco Temporal ainda poderá ser questionado pelo Supremo Tribunal Federal. E polêmica parece sem fim e com grande risco de judicialização.
LONGO CAMINHO
No Congresso Nacional o Marco Temporal está em discussão desde 2007. E só foi aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de maio deste ano, com 283 votos favoráveis e 155 contra. Depois foi remetido ao Senado.
No Senado o projeto passou primeiro pela Comissão de Agricultura, e ontem foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, por 16 votos a 10.
A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) foi ágil na articulação com o requerimento de urgência, para encaminhar o projeto para a votação em plenário no mesmo dia. A votação aconteceu na noite da quarta-feira (27) e segue para a sanção presidencial.
Crédito: FPA
Para o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da FPA, os 16 anos de debate no Congresso foram mais que suficientes para estudar e aprovar o Marco Temporal. Na visão do parlamentar, a demora causou diversos problemas ao país e, que agora, poderão ser resolvidos.
“O problema de Santa Catarina, por exemplo, que foi alvo do julgamento do STF, poderia acontecer em todo o Brasil, mas felizmente tomamos a decisão a favor do Brasil”.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, lembrou que existe muita desinformação acerca do tema, o que atrapalhou sobremaneira o andamento das aprovações. “
O projeto auxilia na pacificação do campo. Passamos por todos os ritos necessários e chegamos à aprovação mostrando que o Congresso deve legislar sobre os temas e o futuro do Brasil”, destacou.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) destacou que o dever do Congresso Nacional é legislar. Segundo ele, a definição das leis e normas devem passar, obrigatoriamente, pelo crivo dos parlamentares.
”Esse é o nosso dever. O sistema de processo legislativo deve ser seguido e ele passa pela nossa atribuição, enquanto Congresso Nacional, de legislar e definir as leis do país”, finalizou.
(Com FPA e Agência Senado)
