No mesmo dia em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a continuidade do processo de leilão do lote 1 do novo modelo de Pedágio do Paraná, lideranças do Oeste do Estado marcaram presença em Brasília para solicitar o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na aprovação de um projeto de Lei, que pode reduzir o valor das tarifas em até 20%. 

Os pedágios do Paraná ficaram conhecidos por serem os mais altos do País. Desde o final de 2021 as cancelas estão liberadas no Estado. A previsão é de que a cobrança volte a acontecer a partir do início do próximo ano. A BR-277, que corta o Estado, é o caminho para o escoamento da produção até o Porto de Paranaguá. Outros importantes corredores logístico fazem parte dos seis lotes de concessão.

O pedágio é visto como benéfico do ponto de vista da conservação de vias e da execução de obras de infraestrutura, desde que a tarifa tenha um preço justo. E foi justamente isso que lideranças do Oeste foram buscar juntos aos parlamentares que atuam em defesa do Agronegócio. 

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Caciopar, Programa Oeste em Desenvolvimento e as associações comerciais e empresariais de Cascavel e Toledo integraram a comitiva que está em Brasília nesta semana para pedir o apoio de parlamentares à aprovação de projeto que pode baratear o valor das tarifas da próxima concessão do pedágio. A tarefa dos presidentes da Caciopar, Lucas Ghellere, do POD, Rainer Zielasko, e da Acit, Anaide Holzbach, e do vice-presidente de Desenvolvimento Regional da Acic, Jurandir Parzianello, é reivindicar a aprovação do projeto 1712/22 de autoria do deputado federal Paulo Martins.

QUEDA NOS TRIBUTOS

A finalidade do projeto é criar cota única de tributos relacionados à atividade das concessionárias de rodovias no âmbito do Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). A opção por essa modalidade permitirá, então, recolhimento equivalente a 4% da receita mensal. Caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso haveria diminuição de até 20% na tarifa ao usuário. O pagamento mensal unificado corresponderá ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, contribuições para o PIS/Pasep, Contribuição Sindical sobre o Lucro Líquido e Cofins.

O presidente do POD, Rainer Zielasko, afirma: “Entendemos que quando existe uma concessão de pedágio significa que a sociedade pagará para fazer algo que na verdade é um dever do Estado. Como o governo alega que não possui fundos para isso, a sociedade assume para que não tenhamos prejuízos ainda maiores. Não é coerente nem justo que para fazer algo que não seria da nossa responsabilidade ainda tenhamos que pagar impostos ao mesmo governo que teria essa responsabilidade. Esse projeto de Lei desonera a construção de rodovias e traz um pouco mais de justiça para o processo”.

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O Oeste participa ativamente, por meio de suas entidades, das discussões em torno do pedágio. Durante a vigência da primeira concessão, a região questionou inúmeras atitudes e medidas que mantiveram as tarifas elevadas e sem a devida contrapartida em obras ao Oeste. A interferência política chegou a alterar o contrato original e o Oeste foi duramente prejudicado, perdendo, inclusive, a tão cobrada e esperada duplicação completa no trecho de 140 quilômetros entre Cascavel e Foz do Iguaçu – que segue pendente. Agora, em uma nova etapa nos debates em torno da concessão, com o leilão dos primeiros lotes em andamento, a região reafirma sua luta por um modelo mais justo aos usuários das rodovias do Anel de Integração, com mais obras e menor tarifa.

A matéria apresentada pelo deputado federal Paulo Martins segue justamente nessa direção, de permitir a redução do valor aos usuários nas cancelas do pedágio, observa o presidente da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná, Lucas Eduardo Ghellere. A comitiva da região mantém encontros com parlamentares e apresenta a cada um deles, de forma detalhada, os argumentos em defesa do projeto de lei 1712. 

(Com Assessoria Caciopar)

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(Redação Sou Agro/Sou Agro)