AGRONEGÓCIO

Recursos suplementares permitem equalização em mais de R$ 7 bi em financiamentos do atual Plano Safra

Débora Damasceno

24 de maio de 2023 às 11:30

#souagro| O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (24) a Portaria Nº 446, para ajustar a distribuição de Limites Equalizáveis no Plano Safra 2022/2023. O ato altera a Portaria Nº 6.454, de 19 de julho 2022, que autorizou o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2022/2023, que se encerra em 30 de junho deste ano.

Para entender de fato o que isso significa, é importante saber que os juros equalizados são a parte dos juros contratuais que não serão pagos por quem está recebendo financiamento. Esta diferença é coberta por um fundo criado especificamente para este fim.

Lembrando que a equalização da taxa de juros é um subsídio governamental dado aos produtores brasileiros. Por meio disso, o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo produtor.

Exemplo: o governo define que o empréstimo para custeio da safra terá juros de 5% ao ano. Se para a mesma operação o mercado financeiro cobrar uma taxa de 20%, a diferença (15 pontos percentuais) será paga pelo Tesouro Nacional, que emitirá títulos públicos em favor dos bancos financiadores. Desse modo, os juros da agricultura ficam menores do que os praticados no mercado.

A equalização também pode ser feita em outros tipos de operação financeira e setores econômicos. Nas exportações, por exemplo, a política de equalização é usada para que as empresas brasileiras paguem as mesmas taxas cobradas no mercado internacional, permitindo que o produto nacional concorra em condições iguais às dos congêneres estrangeiros.

O governo federal destinou mais R$ 200 milhões para reforçar o Plano Safra 2022/2023, que ainda está em vigor. Segundo a portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento publicada no dia 11 de maio, serão alocados R$ 89,1 milhões para operações de custeio agropecuário e R$ 110,8 milhões para investimentos.

Os recursos suplementares deverão permitir a equalização de cerca de R$ 7,429 bilhões para aplicação em programas de financiamento do Moderfrota, irrigação e demais investimentos e custeio no âmbito do Pronamp.

Nesta portaria, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa foram os bancos contemplados pelo ajuste dos limites definidos hoje. Confira nas tabelas abaixo como foi feita a divisão.

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