POLÍTICA
Proposta impede que invasores de terra tenham acesso a programas da Reforma Agrária
Uma proposta tramita entre os deputados para impedir que os invadores de terra tenham acesso a programas da Reforma Agrária.
Com o objetivo de contribuir com a regularização fundiária, reduzir o índice de invasões às propriedades rurais e de instabilidade no campo, o deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas-TO), apresentou o Projeto de Lei 1373/23, nesta semana.
A proposta complementa a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e tem como objetivo impedir que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de Programas relacionados à Reforma Agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor.
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