Farelo e óleo de milho podem ganhar isenção do Cofins e PIS/Pasep

#souagro| A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que suspende a incidência do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de conceder crédito presumido, para o farelo e o óleo de milho. A medida que veio do Senado, altera a a Lei 12.865/13, que já prevê esse tratamento tributário para a soja, como lembrou o relator do Projeto de Lei 1548/22, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

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  “Concordamos ser urgente a necessidade de se dar isonomia tributária para o complexo do milho para ampliar a viabilidade da produção de etanol e coprodutos obtidos do processamento do cereal”, disse Lupion. Ele apresentou um substitutivo para excluir do projeto o mesmo tratamento tributário ao milho em grão, que hoje já conta com esse benefício.

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  Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Com Agência Câmara de Notícias)

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(Débora Damasceno/Sou Agro)