POLÍTICA
Farelo e óleo de milho podem ganhar isenção do Cofins e PIS/Pasep
Débora Damasceno
#souagro| A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que suspende a incidência do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de conceder crédito presumido, para o farelo e o óleo de milho.
A medida que veio do Senado, altera a a Lei 12.865/13, que já prevê esse tratamento tributário para a soja, como lembrou o relator do Projeto de Lei 1548/22, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
- Lavouras embaixo d’água: temporais em Santa Catarina causam destruição no campo e na cidade
- Incidentes em rodovias do PR poderiam ter sido evitados, segundo análise apresentada pela FAEP
“Concordamos ser urgente a necessidade de se dar isonomia tributária para o complexo do milho para ampliar a viabilidade da produção de etanol e coprodutos obtidos do processamento do cereal”, disse Lupion.
Ele apresentou um substitutivo para excluir do projeto o mesmo tratamento tributário ao milho em grão, que hoje já conta com esse benefício.
- Viagens com animais de estimação para fora do país exigem documentação especial
- Monitoramento das lavouras é fundamental para evitar ferrugem asiática no MS
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
(Com Agência Câmara de Notícias)
