ESPECIAIS
Proposta prevê renegociação de dívidas dos produtores rurais com o Ibama
Tatiane Bertolino
Um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados e tem como objetivo permitir renegociação de dívidas de pequenos produtores de multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). É o Projeto de Lei 3475/21.
Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados.
- Vinhos chilenos são recolhidos em grande apreensão no PR
- Polícia continua apreendendo gado contrabandeado da Argentina
A proposta prevê o pagamento dos débitos à vista ou em até 60 meses para propriedades de até quatro módulos fiscais – o tamanho do módulo varia por município.
O projeto ivsa estimular os pequenos produtores rurais a liquidar seus débitos, sem que haja incidência de valores exorbitantes de multas.
- Venda de tratores e máquinas agrícolas deve crescer 17,7% em 2022
- Mais uma queda: projeção da inflação baixa de 6% para 5,88%
A proposta limita a renegociação às dívidas já vencidas ou multas por condutas anteriores à edição da lei que o projeto gerar.
Os débitos poderão ser parcelados em até 60 prestações mensais, com redução de 90% das multas, sem necessidade de apresentação de garantias.
- Saiba o que travou os contratos futuros da soja brasileira e o que esperar daqui pra frente
- Eleições: Saiba as propostas para o agro do candidato Jair Bolsonaro
As dívidas também poderão ser pagas à vista, com redução de 10% do valor do débito e de 100% das multas. Será adicionado, cumulativamente, mais um desconto de 30% para as multas pagas à vista dentro do prazo de defesa ou julgamento administrativos.
Os produtores que pagarem regularmente as prestações poderão amortizar o saldo devedor, com as reduções previstas no projeto, mediante a antecipação das parcelas. O montante de cada amortização deverá ser equivalente, no mínimo, ao valor de seis parcelas.
(Tatiane Bertolino/Sou Agro – com Agências)
