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Governo Federal cria selo para queijos artesanais; entenda
Tatiane Bertolino
#souagro| O governo federal publicou nesta semana o decreto que regulamenta a Lei que instituiu o Selo Arte e a Lei que trata da elaboração e da comercialização de queijos artesanais.
O novo decreto cria o selo Queijo Artesanal e esclarece sobre a fiscalização, além de regulamentar o comércio nacional dos produtos e garantir prestação de informações adequadas aos consumidores.
Com a mudança instituída a partir da publicação do decreto, os queijos artesanais feitos por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural serão identificados por selo único, com a indicação Queijo Artesanal.
“Esse novo decreto veio para corrigir e melhorar o anterior. Ele reconhece que o procedimento para concessão do Selo Arte é o mesmo procedimento utilizado para o queijo artesanal, mas com as características do queijo artesanal, porque existem alguns pontos mais específicos. Ele também traz a novidade para o Selo Arte da concessão pelos municípios”, explicou a coordenadora geral de Produção Animal do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Marcella Teixeira.
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Entre os benefícios da regulamentação está o estímulo à formalização de mais produtores no Brasil. Um produtor de queijo canastra, por exemplo, que já tem o Selo Arte poderá receber o selo do Queijo Artesanal, ou seja, ele pode escolher usar os dois ou usar só um.
Fiscalização
Outro ponto abordado pelo decreto é a especificação mais clara das competências de fiscalização de produtos artesanais em relação à higiene sanitária. Tanto o Selo Arte quanto o Queijo Artesanal podem ser concedidos pelos estados ou pelo Ministério, desde que estes produtos estejam vinculados a um serviço de inspeção.
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Dessa forma, a inspeção que tem o produto registrado fiscaliza no ponto de vista higiênico-sanitário e quem concede o selo fiscaliza do ponto de vista artesanal do produto.
Certificações
O Selo Arte é um certificado que assegura que o produto alimentício de origem animal foi elaborado de forma artesanal, com receita e processo que apresentem características próprias, tradicionais, regionais ou culturais. Ele pode ser concedido a produtos lácteos, cárneos, pescados e seus derivados e produtos de abelhas. Já o Selo Queijo Artesanal é um certificado que assegura que os queijos artesanais foram elaborados por métodos tradicionais com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural.
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Para os consumidores, é uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e de fabricação, além de caracterizar o produto como singular e genuíno. Muitos produtos tradicionais, hoje restritos às regiões onde são produzidos, poderão ser encontrados em lojas e mercados de muitos estados, caso possuam o Selo Arte.
(Tatiane Bertolino/Sou Agro)
Com Mapa.
