#souagro| A criação de um fundo nacional para financiar ações de prevenção contra perdas agropecuárias provocadas por eventos climáticos ou sanitários, está prevista no Projeto de Lei 711/22 que tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta diz que o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (Fundeagro) também poderá subsidiar os produtores afetados por eventos climáticos ou sanitários adversos, como secas e doenças que atingem as plantações.

O PL prevê que o fundo será composto por 1% das receitas arrecadadas com tributos federais relativos à venda de produtos agropecuários. Além disso, o fundo poderá receber recursos de dotações orçamentárias, doações e convênios.

• Do agronegócio, veja quem é a mulher mais rica do Brasil
• Conservar o solo faz toda diferença na produção agropecuária

O projeto é de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS): “Com essa proposta, buscamos criar mais um mecanismo para proteção contra eventos que causem prejuízo ao setor agropecuário, que é o principal gerador de divisas para o País”, diz o parlamentar.

Repasse
De acordo com o projeto, os recursos do Fundeagro poderão ser repassados por meio de convênio, acordos ou ajustes. O financiamento de projetos dependerá de avaliação técnica feita pelo órgão especializado. O Poder Executivo Federal vai determinar as normas de gestão, funcionamento e controle do fundo.

• Mulheres ganham destaque na agricultura familiar brasileira
• O embaixador da Holanda visita o Paraná

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Débora Damasceno/Sou Agro com Agência Câmara de Notícias)

• Clique e faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
  
• Clique e siga o portal Sou Agro no Instagram

Foto: Governo Federal

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

(Débora Damasceno/Sou Agro)