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Medida que zerou imposto de importação do queijo pode ser anulada
Débora Damasceno
#souagro| Em março deste ano, o Ministério da Economia anunciou redução a zero das alíquotas do etanol, café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. A medida é válida até o fim de 2022. Acontece que isso pode mudar, pelo menos para o queijo muçarela, caso um projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados seja aprovado.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 74/22 anula a decisão do governo federal que incluiu o queijo tipo muçarela na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). Segundo o Executivo, a decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão do Ministério da Economia, pretende reduzir a pressão de alguns produtos no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores da inflação no País.
Os Autores do PDL, os deputados do PT Zé Neto (PT-BA) e Reginaldo Lopes (PT-MG), argumentam que a redução tarifária unilateral criada pela resolução do Gecex “é brusca, muito elevada e tem implicações severas sobre cadeias produtivas nacionais. No caso do queijo muçarela, o Imposto de Importação aplicado era de 28% e, de um dia para o outro, foi zerado, com o intuito de incentivar importações até o final deste ano. Essa medida tem impacto direto sobre a indústria nacional do leite, que já sofre com a concorrência desleal de produtores estrangeiros”, diz a justificativa dos autores.
Para eles, o argumento de reduzir a inflação não é válido: “A redução tarifária ampliará sobremaneira as importações de queijo mozarela, inclusive de mercados fortemente apoiados por programas governamentais. Somente em 2021, por exemplo, os EUA distribuíram mais de US$ 1,2 bilhão em subsídios, na forma de repasses diretos em seu “Programa de Proteção das Margens do Setor Lácteo”. Importar subsídios significa exportar desemprego no campo brasileiro”, concluem os autores.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para discussão e votação em Plenário.
CNA pediu revisão da medida
Logo após o anúncio da medida de zerar o imposto, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou, ao Governo Federal, a revisão da Resolução Gecex nº 317, que reduziu a zero a alíquota de importação de queijo muçarela de fora do Mercosul. Em ofício a CNA alertou para o agravamento da crise vivida pelo setor lácteo nacional, e afirmou que a alíquota zero teria efeitos irrisórios na contenção da inflação, visto que o peso do produto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) é de 0,5% e representa 0,27% no orçamento total, segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar. O setor solicitou o retorno da alíquota anterior, de 28%, para países de fora do Mercosul.
(Débora Damasceno/ Sou Agro com Agência Câmara de Notícias )
(Foto: Portal do Queijo)
