AGRICULTURA
Os contratos futuros e o impacto dos fertilizantes
Vandre Dubiela
#souagro | Muitas dúvidas têm sido manifestadas pelos produtores ao Portal Sou Agro sobre os contratos futuros e sua relação com a escassez de fertilizantes no planeta por consequência da guerra travada entre Rússia e Ucrânia, no leste europeu. Para entender melhor sobre esse assunto, ouvimos a advogada agrarista e mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), com pesquisa específica em contratos agrários e do agronegócio, Heloísa Bonamigo, de Cascavel, no oeste paranaense.
Normalmente, o produtor rural compra os insumos com antecedência com os olhares voltados para a safra seguinte, por meio de contratos de compra futuro. “Da mesma forma, o produtor vende de forma futura o produtor de sua produção. Nesse cenário, muitos produtores brasileiros já compraram os fertilizantes que serão utilizados na safra de verão, nos meses de setembro, outubro e novembro”.
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Muitos realizaram a compra antecipada já no primeiro semestre de 2022, ou seja, antes de todas as alterações de preços e da ameaça de falta do insumo por conta da guerra. “Com o conflito, o produtor fica sujeito a duas situações: em primeiro lugar, o aumento vertiginoso do preço dos fertilizantes, pois o importador vai sofrer alteração de preço que já está ocorrendo e pode elevar ainda mais”, comenta a advogada. “E a outra questão, é que esse importador não receba o produto, ficando impedido de realizar a entrega”.
No dia 4 de março, o Ministério da Indústria e do Comércio da Rússia, recomendou a suspensão da exportação de fertilizantes por problemas logísticos provocados pela guerra, ainda que essa recomendação não tenha sido efetivamente cumprida. Na prática, as exportações estão suspensas, tanto na Rússia como na Bielo, outro grande exportador de fertilizantes para o Brasil. “Essas exportações se encontram paralisadas pois não existem navios para fazer a rota, por se de alto risco e pela inexistência de seguros para esse trajeto”. Por conta disso, segundo Heloísa Bonamigo, essas exportações não estão ocorrendo, ainda que formalmente não tenha havido de fato uma suspensão das importações.
Em recente entrevista, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, afirmou que os estoques de fertilizantes no Brasil são suficientes até outubro deste ano, época de início de plantio da safra de verão. Uma das soluções é adquirir o insumo no Canadá e Irã. “No entanto, essa aquisição não é da noite para o dia e poderá não ocorrer em tempo hábil. Outra opção é o Plano Nacional de Fertilizantes, em fase de estudos pelo governo federal e sua execução se dará a longo prazo”.
HIPÓTESES JURÍDICAS
A advogada Heloísa Bonamigo aponta duas hipóteses jurídicas em resposta a estas situações envolvendo os fertilizantes e contratos futuros: em primeiro lugar, a revisão contratual, admitida pelo artigo 317 do Cídigo Civil, a Teoria da Imprevisão, uma vez que essas contratações futuras, geram essa possibilidade, porque o momento da contratação e o de cumprimento do contrato não são os mesmos. “Existe um período de tempo nesse intervalo, no qual podem acontecer alterações das circunstâncias fáticas, do momento da contratação e que geraram desequilíbrio. Então, é necessário que se trata de uma execução diferida, ou seja, que tenha uma diferença de tempo entre a contratação e o cumprimento”.
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A outra hipótese jurídica é a resolução contratual. A extinção desse contrato pela impossibilidade de cumprimento, artigo 478 do Código Civil. “Além dos requisitos para a revisão contratual, para essa hipótese, é exigida ainda a demonstração de que um dos contratantes teve uma grande vantagem e que em contrapartida o outro teve uma situação de onerosidade excessiva, para que então seja possível a extinção desse compromisso contratual”.
Para Heloísa Bonamigo, em todos os cenários esse será um momento muito importante para a mediação e conciliação, uma vez que as partes sempre sabem melhor sobre o negócio de cada uma e podem encontrar uma solução que seja boa para ambas as partes.
(Vandré Dubiela/Sou Agro)
