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Incra Paraná retoma debate sobre regularização fundiária
Vandre Dubiela
A Superintendência Regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) sediou nesta semana, em Curitiba, reunião de trabalho entre os gestores da autarquia federal e representantes do município de Jesuítas, no Oeste do Estado.
O chefe de gabinete da Prefeitura de Jesuítas, Eduardo Bernardes, e o secretário municipal de Obras, Reginaldo Pegoraro, estiveram com o superintendente regional do Incra no Paraná, Robson Luís Bastos, para tratar de assuntos referentes à regularização fundiária, em especial, a instrução normativa sobre a Braviaco.
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Também foram apresentadas ao Incra as demandas de mobilidade rural. “Há uma necessidade de melhoria das estradas para o escoamento da produção agrícola na área de Faixa de Fronteira, uma vez que a região concentra cadeia produtiva de forte base cooperativa de aves de corte, bovinos e suínos”, diz Bastos.
A Instrução Normativa (IN) 113 (22/12/2021) do Incra, publicada no Diário Oficial da União de 23/12/2021, foi elaborada com a participação dos servidores do Incra/PR. Na IN, são fixados os procedimentos adotados pelo Governo Federal para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR. A IN entrou em vigor em 3 de janeiro deste ano. A regularização fundiária tem avançado em todo o Brasil e em especial no Paraná.
(Incra)
Foto: Incra/Paraná
