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Venda de madeira ilegal gera multa de quase R$150 mil
Débora Damasceno
#souagro| A regra é clara: é proibido vender madeira ilegal, mas mesmo assim os flagrantes dessa situação continuam. Prova disso é que mais um caso foi registrado no Paraná, foi em Guaratuba.
Policiais militares do Batalhão Ambiental realizavam uma operação com ações de fiscalização a empresas que comercializam produtos de origem florestal, e em vistoria a uma madeireira, foi constatada uma divergência de quase 500 m³ entre o estoque físico e o controle de estoque virtual.
Por conta deste flagrante a Polícia fez um Auto de Infração Ambiental que gerou uma multa de R$ 147.600,00. Além de um Termo Circunstanciado de Infração Penal em desfavor da empresa por vender madeira em desacordo com a licença obtida, válida para todo o tempo de armazenamento. A empresa foi embargada por conta deste flagrante.
A LEI
A lei diz o seguinte: receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento com pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
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Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.
(Débora Damasceno/ Sou Agro)
