ESPECIAIS
Um pedido de socorro para os afetados pela estiagem
Débora Damasceno
Entidades da agricultura familiar camponesa se reuniram nesta quarta-feira (16) com o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) e o presidente da Câmara Alécio Espínola (PSC) para debater os impactos provocados pela estiagem no campo. A conversa foi mediada pelo mandato da vereadora Professora Liliam (PT).
“A agricultura familiar está vivendo uma grande crise devido à crise hídrica, não está fácil. Estamos em diálogo com a sociedade e com os poderes públicos para que compromissos sejam estabelecidos diante dessa grave situação”, afirma Armelindo Rosa da Maia. “O que viemos reivindicar, de modo geral, foi o compromisso do prefeito e dos parlamentares nas medidas de amparo da administração municipal, bem como o diálogo com os governos estadual e federal para a regulamentação da Lei Assis de Carvalho II”, destaca.
- Transporte de cargas via trilhos cresce no Paraná
- Quebra na safra de grãos vai respingar no PIB paranaense
A Lei Assis de Carvalho II, promulgada a nível nacional em dezembro de 2021, leva recursos à produção de alimentos, implantação de cisternas, estende vencimentos de dívidas, a criação de linhas de crédito rural para custeio e investimento de atividades relacionadas à produção de alimentos básicos e leite, determinando também que o Governo Federal desembolse auxílio de R$ 2.500 para cada família, sendo R$ 3 mil caso a chefe de família seja mulher.
No âmbito estadual, dentre as reivindicações das entidades, estão o compromisso de criação de uma política de proteção, conservação e pagamento por serviços ambientais, e o fortalecimento das ações de assistência técnica e extensão rural. Já a nível municipal, as reivindicações são de compromisso de um programa de compra direta de alimentos para repasse a famílias em situação de vulnerabilidade, ampliação do programa de assistência técnica, criação de um programa para construção de cisternas, programa de distribuição de sementes de pastagem de inverno e o compromisso de preservação ambiental com enfoque na proteção de nascentes e mata ciliar.
- Mais de 20 mil frangos morrem em incêndio no Paraná
- Energia elétrica: apagões motivam audiência pública
Após a reunião, foi definido como encaminhamento que será criada uma comissão com cronograma de agendas para diálogo com as autoridades, um levantamento sobre instituição da Lei Municipal nº 6.971/2019 (estabelece a política municipal de recursos hídricos), verificação da disponibilidade de contratação de mais técnicos agrícolas e a possibilidade de construção de poços e cisternas. Houve também o compromisso em relação a construção de uma política de aquisição de sementes de pastagens para atender os pequenos produtores de leite.
A vereadora Professora Liliam avalia que a reunião foi muito produtiva. “Sentimos bastante sensibilidade do prefeito em buscar alternativas para todos os pontos que implicam ação do governo municipal, com encaminhamentos diretos para as secretarias, e também a disposição de diálogo nas instâncias maiores – estadual e nacional – para garantir a regulamentação da Lei Assis de Carvalho II”, diz. Liliam defende que são medidas fundamentais: “Onde há insegurança hídrica, chega a fome”.
Os secretários Hudson Moreschi Jr. (Assistência Social), Tales Riedi Guilherme (IPC) e Alcione Gomes (Fundetec) também estiveram presentes.
FONTE: Câmara de vereadores de Cascavel
