TECNOLOGIA
Empresas têm um ano para se credenciar ao Trator Solidário
Vandre Dubiela
A Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento prorrogou para até 14 de fevereiro de 2023 – ou seja, daqui um ano exatamente, o prazo de vigência do Edital de Chamamento Público nº 003/2020, que trata do credenciamento de empresas fabricantes ou concessionárias de máquinas e equipamentos agrícolas. Também foi publicada a Resolução 03/2022, que estabelece novos preços máximos do Programa Trator Solidário.
Assim, as novas empresas e concessionárias que quiserem participar do programa podem entregar a documentação a qualquer tempo, conforme estabelecido no edital. De outra parte, as que já estão devem demonstrar a manutenção do cumprimento dos requisitos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, na forma dos itens 4 e 5.1 do Edital nº 003/2020.
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O Programa Trator Solidário é destinado a pequenos produtores que têm a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa e que, portanto, obedecem todas as exigências federais para serem considerados agricultores familiares.
Ele é administrado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, por meio do Departamento de Economia Rural (Deral), e operacionalizado em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná), Fomento Paraná, agentes financeiros oficiais, cooperativas de crédito e fabricantes de equipamentos, implementos e tratores.
Em 17 de dezembro de 2021, o Estado também prorrogou para até 23 de janeiro de 2023 a vigência do Edital de Chamamento Público 002/2020 referente ao credenciamento de companhias seguradoras interessadas em comercializar e celebrar contratos de seguro rural, em caráter privado, com produtores rurais sujeitos ao recebimento da subvenção econômica ao prêmio seguro rural.
(AEN)
