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Prejuízos: ABPA aciona justiça contra operação padrão dos fiscais federais agropecuários
Débora Damasceno
#souagro| A operação padrão realizada pelos auditores fiscais federais agropecuários, motivou um acionamento judicial. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) que representa avicultores, suinocultores e exportadores protocolou, um mandado de segurança contra essa operação.
A ABPA informou que essa ação judicial é visando diminuir os prejuízos que a operação causa: “evitar que os prejuízos gerados se acumulem, o que poderia gerar consequências para o consumidor brasileiro e para os clientes internacionais da proteína animal do Brasil”, diz a nota.
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A ABPA detalha ainda que não é contra os direitos da categoria dos auditores, e que apoia a manifestação, mas que é preciso garantir o escoamento: “manter o fluxo de produção em detrimento ao estabelecimento de uma operação padrão, que tem penalizado o fluxo de abate, do abastecimento interno e das exportações”.
A operação padrão dos auditores fiscais agropecuários começou em 28/12/2021 e funciona com turnos de oito horas diárias, sem horas extras não compensadas ou remuneradas. A mobilização começou depois que a categoria ficou insatisfeita com o orçamento Federal que prevê reajuste salarial apenas para as carreiras policiais.
A consequência deixou o embarque e desembarque de produtos agropecuários mais lentos nos portos brasileiros. Essa mobilização causa atrasos nos processos de produção, importação e exportação de produtos e insumos agrícolas e pecuários, segundo a Associação.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) diz que tem atendido as demandas urgentes e prioritárias. Os servidores indicam um cenário de escassez de mão de obra na categoria, e afirmam que é possível o governo atender o reajuste solicitado ainda neste ano, por isso não pretende esfriar a mobilização.
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A situação nas fronteiras, portos e aeroportos tem piorado. Em Foz do Iguaçu por exemplo, longas filas de caminhões tem se formado para aguardar a liberação das cargas. Na região apenas apenas oito auditores atuam nos sete recintos alfandegários disponíveis: “Atingimos o limite e, se providências não forem adotadas no curto prazo, notadamente quanto ao acréscimo de pessoal, a unidade inevitavelmente entrará em colapso”, disse o sindicato em nota.
(Débora Damasceno/ Sou Agro com agências)
