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Caminhonete: projeto isentando produtor do IPI estaciona
Vandre Dubiela
#souagro | O Projeto de Lei 2.966/2019, prevendo aos produtores rurais a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) está estacionado no Congresso Nacional desde 2019. O texto foi aprovado em 11 de janeiro de 2019 pela Comissão de Agricultura e encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos e nunca mais evoluiu.
De acordo com o texto do projeto, ficam isentos do IPI os veículos de transporte de carga — caminhonetes — de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3.500 quilogramas, quando adquiridos por produtores rurais. A diminuição da tributação visa a estimular o setor rural que, segundo o autor do projeto, é de extrema importância para a economia brasileira.
“O setor rural tem-se constituído no principal esteio da economia. Nessa linha de pensamento, convém evitar que a incidência de tributos sobre atividade tão importante ponha em risco os excelentes resultados que já vem obtendo e os aumentos de produção que dele se espera”, explicou Irajá.
Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, o agronegócio contribuiu com mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2017. O setor também é responsável por quase R$ 100 bilhões em volume de exportações. O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), avaliou como válido o projeto, “em razão de ser este veículo o mais apropriado para o trânsito em estradas vicinais”. — Trata-se de medida justa com o produtor rural que, na maioria das vezes, não dispõe de estradas asfaltadas como os motoristas de centros urbanos, e utiliza o veículo para seu trabalho — avaliou o relator.
Pelo projeto, a aquisição de veículo utilitário pode ter condições especiais de financiamento para profissionais de ciências agrárias. É o que determina o PL 1280/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto autoriza as instituições integrantes do sistema nacional de crédito rural a contratar operações de crédito pessoal para beneficiar os engenheiros agrônomos, engenheiros florestais, engenheiros agrícolas, médicos veterinários, zootecnistas, técnicos agrícolas e outros, a serem definidos em regulamento, desde que regularmente inscritos nos respectivos Conselhos Profissionais. Caso aprovada, a proposta vai permitir a realização de operações de crédito pessoal semelhantes às vigentes no crédito rural. O limite máximo financiável será de R$ 150 mil por beneficiário, com taxa de juros do crédito rural (baixa e até subsidiada) e prazo de até 60 meses para realização do pagamento.
(Sou Agro, com Compre Rural)
