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Projeto de Lei busca regulamentar produção de bioinsumos no Brasil
A expansão do mercado de bioinsumos no Brasil segue uma tendência mundial de sustentabilidade. A implementação do Programa Nacional de Bioinsumos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em 2020, também vem fomentando o uso de produtos biológicos e demais bioinsumos no campo. Ainda, a produção de insumos biológicos para uso próprio, também conhecida como produção on farm, cresceu de forma significativa.
Diante deste cenário, entidades do setor reconhecem a necessidade de uma legislação específica para garantir a segurança e a normatização da produção. O Projeto de Lei (PL) 658/21, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG) está em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de regulamentar a produção de bioinsumos e derivados no Brasil, incluindo a produção on farm.
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