ESPECIAIS
Maus-tratos a búfalos: caso é exceção à normalidade pecuária
Débora Damasceno
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) veio a público divulgar que o caso que ficou conhecido como “as Búfalas de Brotas” é uma lamentável exceção à normalidade da pecuária, em especial entre os produtores paulistas. “O responsável deve ser punido de acordo com a lei”, afirma o presidente da entidade, Fábio de Salles Meirelles, acentuando: “Isto é bastante claro para todos os que lidam com a agropecuária: nenhum sistema produtivo admite aberrações como o procedimento desse cidadão de Brotas. Relembremos: criar é o contrário de destruir e, no caso da pecuária de corte ou de leite, que não há diferença, o ato de criar corresponde ao principal”.
Cyro Ferreira Penna Junior, presidente do Conselho Nacional da Pecuária de Corte (CNPC) e coordenador da Comissão de Bovinocultura de Corte da FAESP, diz que o caso de Brotas está longe de representar a realidade do setor. “Esta situação é uma exceção à regra. Maus-tratos a animais são um crime, e a entidade, acima de tudo, defende a lei e a legalidade dos sistemas produtivos. É importante que fique claro que esse é um caso pontual e o autor da ação deve ser julgado de acordo com a lei. A FAESP defende a produção legal, baseada em produtividade, qualidade, sanidade e bem-estar animal. Esse caso deve ser tratado como a exceção que ele representa de fato. O proprietário dos animais deve ser punido de acordo com a lei”, afirma Penna Júnior.
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O coordenador da Comissão de Bovinocultura de Leite da Faesp, Wander Luís Carvalho Bastos, também presidente do Sindicato Rural de Cruzeiro e secretário municipal de Meio Ambiente, concorda com esta postura. “Não podemos dizer que esse cidadão é um produtor rural ou um criador de animais. É inadmissível uma situação chegar a esse ponto. Nada justifica, nem pandemia e muito menos questão financeira, pois o prejuízo é muito maior. Nós, produtores, enxergamos isso como crime e pedimos punição exemplar e confisco dos animais, direcioná-los para as fazendas do Estado. Depois que recuperar a forma, fazer um leilão, com o valor arrecadado indo para um fundo a ser usado em ações para cuidados de animais”, pontua.
Bastos lembra que o produtor é o principal interessado em agir dentro da lei. “Outro fator importante é ressaltar que essa situação é um caso máximo de exceção, pois não representa a pecuária paulista ou as criações de búfalos que temos em nosso estado. O pecuarista é o principal interessado no bem-estar dos animais, primeiramente pelas razões humanas e, em segundo lugar, pelo fato de estar mais do que comprovado que o bem-estar tem papel fundamental na qualidade e no volume de produção”, ressalta o coordenador.
“São gerações e milhares de famílias que se dedicam a produzir alimentos, com qualidade, respeito e responsabilidades, mesmo diante de adversidades, sempre preocupados em evoluir, ajustando seu negócio às novas exigências e às demandas da sociedade, com princípios e valores”, enfatiza Meirelles.
E acrescenta, neste caso, que prover o bem-estar animal é um imperativo que transcende as cotações da arroba do boi gordo no mercado, por ser o que garante o equilíbrio dos sistemas de criação e a prosperidade dos pecuaristas.
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“Uma preocupação dominante dos produtores é aperfeiçoar o meio de produção agropecuário, ao ponto de torná-lo plenamente apto a satisfazer o consumidor, ser rentável, conservar os recursos naturais e atender ao bem-estar dos animais. Pense-se no quão importante é a adoção de sistemas de produção sustentáveis para o progresso socioeconômico da agropecuária”, afirma.
Nessa linha, destaca que durante as reuniões técnicas da FAESP são realizadas discussões com respeito à implantação de novas técnicas produtivas voltadas ao bem-estar e à sanidade animal, além do apoio permanente a evolução do conhecimento científico nessas áreas.
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“Além disso, no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-SP), o braço educativo no Sistema FAESP/SENAR-SP/Sindicatos, temos vários cursos em seu quadro de formação profissional destinados à pecuária de corte e de leite. São diversos módulos que tratam do manejo dos animais e que reforçam junto aos alunos, produtores, trabalhadores rurais e familiares, a convicção de que o bom tratamento é indispensável à produtividade, à evolução da condição animal e ao aperfeiçoamento pessoal”, finaliza Meirelles.
Inquérito
A Promotoria de Justiça de Brotas instaurou inquérito civil para apurar os maus-tratos praticados com búfalos em uma fazenda situada no município. A portaria do procedimento cita não apenas a situação de abandono em que os animais foram encontrados e a morte de dezenas deles, mas se debruça também a eventuais danos ambientais provocados à vegetação e ao curso hídrico existentes no local.
Entre as diligências determinadas pelo promotor de Justiça Cassio Sartori estão a requisição de documentos relativos à fazenda e a juntada de laudo elaborado pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) do MPSP. Reunião envolvendo as autoridades competentes para tratar do caso foi marcada para 6 de dezembro.
Na esfera criminal, o MPSP aguarda a conclusão dos dois inquéritos policiais atualmente em tramitação para analisar as possíveis responsabilizações penais.
(FONTES: Senar e MPSP – FOTO: CRMV-SP)
