TECNOLOGIA
Marco Legal de Energia Renovável amplia horizonte do agronegócio
Vandre Dubiela
#souagro | Foram dois anos de luta incessante pela aprovação do Projeto de Lei 5.829, que estabelece aos consumidores de energia renovável, o pagamento de uma tarifa pelo uso de fios de distribuição de energia, medida que atende inclusive à pressão do setor. O tema teve expressiva votação favorável em relação ao projeto, com 476 a favor e apenas 3 contrários ao Marco Legal da Geração Própria. “A população quer sim, gerar a sua própria energia a partir de fontes sustentáveis e renováveis de energia”, comenta a vice-presidente de Geração Distribuída da Absolar (Associação Brasileira e Energia Solar Fotovoltaica), Barbara Rubim.
Aprovado pelo Congresso Nacional, o texto segue para o Senado. Para o deputado federal Evandro Roman, a aprovação garante segurança jurídica ao setor. “Era um setor que clamava pelo pagamento de mais impostos, justamente para ter consolidada essa segurança jurídica”, descreve o deputado. “Geralmente o pessoal corre de impostos, mas eles não. Queriam pagar mais impostos. Se pagava um percentual de 11% de impostos, mas a Anel queria 62%, o que inviabilizaria o setor”. Os deputados favoráveis conseguiram fazer com que, até 2023, esse imposto fique congelado em 11%. A partir daí, ao longo de seis anos, vai subindo gradativamente, até atingir 28%.
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Sobre o agronegócio, o deputado federal Evandro Roman apontou a energia solar e demais energias renováveis, como alternativa para fazer frente a vários gargalos, como por exemplo o fim do subsídio de 30% da energia elétrica por parte do governo federal. “Se o produtor implantar a energia solar em sua propriedade, por exemplo, uma conta de dois mil mensais, a partir da adoção da energia solar baixaria esse custo em 20%, passando a desembolsar R$ 400 ao mês”, compara o deputado federal.
Em média, o payback é de no máximo quatro anos. O custo do equipamento antes esbarrava no valor atribuído à importação das placas e dos reversores, mas já existe fabricação nacional desses dispositos. Apesar disso, o Brasil continua exportando da China e da Alemanha. “Isso era para ter sido aprovado em 2019. O governou errou muito, se omitiu. Se tivéssemos aprovado esse marco naquela tempo, hoje teríamos uma produção de 6% dessa energia no Brasil, minimizando o impacto ou até mesmo essas sucessivas altas das tarifas de energia elétrica, encarecidas por conta do acionamento das termelétricas”. Conforme Roman, essa votação e aprovação só não ocorreu antes, por conta do lobby exercida pelas grandes companhias de energia junto à Câmara e o governo federal. Roman já alertou que o Brasil já inicia a compra de energia do Uruguai, encarecendo o custo.
(Vandré Dubiela/Sou Agro)
