ESPECIAIS
Produtor já pode declarar o ITR a partir do dia 16
Sirlei Benetti
O prazo para o DITR (Declaração do Imposto Territorial Rural) 2021 já está definido: 16 de agosto a 30 de setembro. O pagamento do imposto é obrigatório para produtores rurais pessoa física e jurídica, titulares do domínio ou possuidoras de qualquer título do imóvel rural. O Sindicato Rural de Cascavel presta esse serviço.
O contribuinte deve elaborar a declaração no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal http://www.gov.br/receitafederal e transmiti-la pela Internet. “Ou, de um jeito muito mais fácil, pode vir até o Sindicato Rural de Cascavel que nós fazemos tudo isso”, comentou Paulo Orso, presidente do sindicato.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única. A quota única ou a primeira quota deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2021, último dia do prazo para a apresentação da DITR. Quem não declarar o imposto na data prevista pagará multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.
- Incêndio não afeta cronograma de obras da Frimesa, diz Vanzella
- Começa colheita de trigo no oeste do Paraná
- IMPRESSIONANTE: Veja como ficou interior de frigorifico após incêndio
Todas as regras foram definidas na IN RFB 2.040 de 30 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de agosto. A norma destaca ainda que também está obrigada a entregar a declaração a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.
Em 2020 foram entregues 5,8 milhões de declarações de ITR. Para este ano, a expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos pela Receita Federal.
Fonte: Comunicação Sindicato Rural
