PET
Projeto cria S.O.S Animal contra os maus-tratos
Sirlei Benetti
O Julho Dourado começou. O objetivo é realizar ações e motivar a população para que reflita sobre o bem-estar dos animais de rua e animais domésticos de estimação”, anunciou o deputado estadual Cobra Repórter, autor da lei 19.472/2018 aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná.
O deputado é um defensor da causa animal e tem vários projetos nesse sentido, como, por exemplo, a castração de cães e gatos em todo o Paraná, a implantação de um Crematório Animal Público Regional em Londrina e de um Hospital Regional Público Veterinário também em Londrina.
“Os animais não têm quem os defenda, não têm noção da maldade humana, por isso, é nossa responsabilidade cuidar, proteger e garantir que tenham seus direitos cumpridos”, destacou o deputado que, diante de tantos casos de maus-tratos contra animais, apresentou um projeto de lei para instituir o serviço permanente de denúncia de violência via número de whatsapp ou telegram em todo o Paraná, o “S.O.S Animal”.
O deputado explica que existe, hoje, somente uma Delegacia Especializada em Crimes Ambientais no Paraná, que é muito bem administrada pelo Delegado Matheus Laiola e fica em Curitiba. As queixas relativas aos crimes contra animais são recepcionadas por delegacias de polícia tradicionais em todo o Estado do Paraná, que repassam o problema para análise e investigação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. A intenção do projeto é que qualquer pessoa que tenha um telefone celular poderá com facilidade e rapidez fazer sua denúncia de violência contra os animais dirigida à delegacia especializada.
A população pode denunciar casos de maus-tratos aos animais pelo telefone 181 da Polícia Militar. Em 2020, o 181 recebeu 50.659 denúncias. Destas, 7.076 foram sobre maus-tratos a animais domésticos. Os maus-tratos a animais domésticos, assim como a animais silvestres, são considerados crimes ambientais. Vale lembrar que, em setembro de 2020, foi sancionada a Lei Federal 14.064/2020, que aumenta a pena para maus-tratos contra cães e gatos. A lei prevê condenação de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
“Prevenir os maus-tratos e respeitar os direitos dos animais pode vir a ser tarefa escolar. Essa é a proposta do projeto de lei que apresentei na Assembleia Legislativa do Paraná”, ressaltou o deputado estadual Cobra Repórter. O projeto de lei de sua autoria pede a inclusão de conteúdos relativos a direitos dos animais e formas de proteção destes direitos nas escolas públicas e privadas do Estado do Paraná.
Fonte: ALEP
