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Paraná tem lei específica sobre o controle de zoonoses
Sirlei Benetti
Estamos no Julho Dourado, período de conscientização sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos, prevenção de zoonoses e conscientização contra o abandono. Além disso, o Paraná também possui legislação específica sobre o tema.
É a lei nº 18550/2015, de autoria do deputado Reichembach, que prevê ações de vigilância sanitária no controle de zoonoses no estado. Dentre as disposições da norma, está a implementação de Centros de Zoonoses nos municípios sede das Regionais de Saúde do Paraná.
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Para Reichembach, cuidar dos animais é uma maneira de demonstrar respeito a todos os seres vivos. “Os objetivos da lei são proteger os animais domésticos que sofrem maus tratos, controlar o número de animais e a disseminação de pragas e doenças que envolvem essas populações e podem atingir humanos”, afirma.
No Paraná, oito cidades possuem unidades de vigilância sanitária específica para o controle de zoonoses: Curitiba, Pinhais, São José dos Pinhais, Maringá, Ponta Grossa, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu e Cascavel.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), no Brasil existem mais de 30 milhões de animais em situação de abandono. A lei federal nº 1095/2019 determina pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda para quem pratica o abandono ou maus tratos a animais domésticos ou silvestres.
Fonte: ALEP
