AGRICULTURA
Novas regras fiscais para os produtores rurais
Sirlei Benetti
O eSocial é o sistema eletrônico de registro elaborado pelo governo federal para unificar a administração de informações relacionadas aos trabalhadores e leis trabalhistas. Com a implantação do sistema, os empregadores precisam comunicar ao governo as informações relativas aos seus empregados, como vínculos, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, entre outros. A partir de julho, as exigências aos empregadores rurais aumentam.
Agora será obrigatório o envio de folhas de pagamento para o grupo 3, o qual os produtores rurais se encaixam. Antes isso era feito apenas via GFIP, que é o mecanismo da Caixa Econômica Federal para o recolhimento de FGTS.
Além disso, os produtores rurais agora terão que enviar, mensalmente, as notas fiscais eletrônicas de venda da produção. Antes, essa exigência era somente anual, na hora da declaração do Imposto de Renda.
Quem ainda não faz, precisa de uma série de outros serviços para viabilizar esses procedimentos. Entre eles estão o CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), assinatura digital e também se faz ainda mais necessário o Livro-caixa, para controlar todas essas notas enviadas. O livro-caixa é uma espécie de escrituração digital,cujo objetivo é aumentar a fiscalização das notas emitidas pelos produtores.
“A vantagem é que tudo isso pode ser feito aqui, no Sindicato Rural de Cascavel. Oferecemos uma assessoria completa e especializada, e temos uma equipe capacitada para tirar todas as dúvidas”, comentou Paulo Orso, presidente do sindicato.
Mais exigências
A partir de 10 de janeiro de 2022, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST). O não atendimento pelo empregador rural das obrigações de SST poderá resultar em multas pelos órgãos fiscalizadores, ações trabalhistas e desdobramentos previdenciários.
Além das questões trabalhistas e previdenciárias, o produtor rural, inclusive o produtor rural segurado especial – produtor rural que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar –, deve informar sua comercialização pelo sistema eSocial. Para mais informações, os produtores rurais devem procurar o Sindicato Rural de Cascavel.
Fonte: Assessoria Sindicato Rural de Cascavel
