AGRICULTURA
Mata Atlântica: liminar afeta meio milhão de produtores no Paraná
Sirlei Benetti
#souagro | Uma liminar concedida pelo juiz da 11ª Vara Federal e mantida pelo TRF 4, Tribunal Federal da 4ª Região, faz prevalecer no Paraná e Lei da Mata Atlântica sobre o Código Florestal. O reflexo dessa ação gera problemas na agropecuária paranaense; prejuízos aos pequenos produtores; impactos no crédito rural e a vedação da homologação do CAR (Cadastro Ambiental Rural). Somente no Paraná, serão afetados meio milhão de produtores e milhares também em Santa Catarina.
Diante desse cenário, entidades paranaenses como a FAEP, FEAPr, CREA-PR e Apepa, se articulam para reverter essa decisão. A ação de inconstitucionalidade do Código Florestal foi ajuizada pela Advocacia Geral da União junto ao Supremo Tribunal Federal. Isso obriga os estados do Paraná e Santa Catarina a seguir a Lei da Mata Atlântica, causando insegurança jurídica no campo e inviabilizando a agricultura. Pelo Código Florestal, são permitidas as “áreas consolidadas”. Já a Lei da Mata Atlântica não vê dessa forma. De acordo com as entidades, se a decisão for mantida, será um retrocesso de décadas para o Paraná. Os representantes das entidades envolvidas diretamente vão se reunir hoje para debater os rumos a serem tomados.
PIB do setor agropecuário registrou alta de 5,7% no primeiro trimestre
O agronegócio ocupa posição de destaque no cenário econômico nacional, com números superlativos a cada ano. Em 1990, por exemplo, o Valor Bruto da Produção paranaense era de R$ 45 bilhões. Hoje, passa de R$ 100 bilhões. A produção de soja de lá para cá também aumentou, passando de 4,6 milhões de toneladas para 20 milhões. O milho, passou de 5,1 milhões de toneladas para 16 milhões de toneladas. Isso sem contar os números de proteína animal. O Paraná é o maior produtor de aves do Brasil e o segundo maior de suínos, este último com o envolvimento direto de cinco mil famílias. Somos também o maior produtor de peixe, respondendo por 70% de toda a produção nacional. Todas essas áreas produtoras estão dentro das “áreas consolidadas”, agora ameaçadas. As entidades estão elaborando um documento de repúdio para ser encaminhado aos órgãos competentes.
Paraná tem 486,8 mil propriedades no Cadastro Ambiental Rural
Por exemplo, para obter o crédito rural para o custeio da produção, o agricultor precisa apresentar o CAR validado pelo órgão ambiental estadual. Sim isso, fica impossibilitado a ter acesso ao financiamento. A liminar, segundo as entidades, engessa a agropecuária paranaense. Em nota, a FAEP diz que “A liminar veda a validação e, portanto, a homologação do CAR de propriedade que esteja inserida em área de Mata Atlântica. Quer dizer que o proprietário rural em qualquer canto do Paraná não poderá contar com esse instrumento para obter financiamento a partir de agora, no limiar da próxima safra. Significa engessar a produção agropecuária paranaense”.
A interdição abrange 549 mil imóveis rurais, dos quais 508 mil com até quatro módulos fiscais, em sua maioria voltados à agricultura familiar. Se todos tiveram que cumprir o que manda a Lei da Mata Atlântica, será um desastre econômico e social para o agronegócio paranaense.
(Vandré Dubiela, com FAEP)
Foto: AEN
