Produtor rural não é obrigado a trocar chapéu por capacete

O Sistema FAEP esclarece que a Norma Regulamentadora 31 (NR-31), que trata da segurança e saúde no trabalho rural, não estabelece a obrigatoriedade do uso de capacete nas atividades realizadas em propriedades rurais, e nem proíbe o uso de chapéu. A norma, em vigor desde 2005, estabelece...