Termina na terça-feira (30), o prazo para que os municípios que recebem recursos por meio do ICMS Ecológico (ICMS-E) por Biodiversidade regularizem o cadastro de suas áreas de proteção ambiental, espaços como Unidades de Conservação Municipais (UCs) ou Reservas Particulares do Patrimônio Natural-RPPNs (federais, estaduais e municipais)....
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