Produtores em áreas de demarcação poderão manter acesso a crédito e financiamentos

Produtores rurais com imóveis incluídos em estudos de demarcação de terras indígenas poderão manter o acesso ao crédito, a financiamentos e às atividades produtivas enquanto não houver conclusão definitiva do processo administrativo e pagamento das indenizações previstas em lei. Essa é a finalidade do Projeto de Lei...