Lei da Integração completa 5 anos

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O processo de articulação para a criação da chamada Lei da Integração (Lei 13.288/2016) foi extenso e tortuoso, mas os seus reflexos se consolidam como uma conquista histórica. Não é para menos. Sancionada em maio de 2016, o marco regulatório deu condições para que produtores rurais integrados se sentassem à mesa de negociação com as agroindústrias em pé de igualdade e que, pela primeira vez, tivessem voz. Em cinco anos, a legislação trouxe mais equilíbrio e transparência a esse modo produtivo, o que, no Paraná, tem impulsionado setores como a avicultura e a suinocultura, com atuação expressiva da FAEP.

“A atuação da FAEP foi determinante para a definição do texto da lei e a criação da mesma. Foi uma vitória importante para o setor produtivo, já que a lei coloca o produtor rural como coautor no processo produtivo, pois participa diretamente da cadeia”, destaca Ágide Meneguette, presidente da FAEP.

Para entender os efeitos da lei, é preciso voltar no tempo, pois a integração, que se caracteriza pela vinculação entre a agroindústria e o produtor, não é um fenômeno recente. Esse arranjo produtivo começou a ser implantado no Brasil na década de 1960 pela Sadia, que se inspirou no modelo americano. Ao longo dos anos seguintes, a integração se consolidaria, principalmente porque fornece à indústria matéria-prima sob demanda, tanto em relação aos volumes (quantidade), quanto aos padrões de qualidade desejados.

 

Acompanhe a transmissão da live sobre a Lei da Integração:

O problema é que, como não havia uma lei que regulamentasse a integração, a relação entre integradora (indústria) e integrados (produtores) acabava, via de regra, desequilibrada. Os contratos eram firmados como parcerias e, por deter o poder econômico do processo, a agroindústria acabava ditando seus termos. Muitas vezes, isso implicava em condições desfavoráveis aos produtores, principalmente na remuneração e fornecimento de insumos.

 

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Antes da lei, o poder estava nas mãos da integradora. Os produtores eram praticamente obrigados a assinar sem a possibilidade de analisar o contrato, tampouco discutir os termos contratuais. Hoje, os contratos são validados pela Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec) e, quando solicitado pelos produtores, analisados também por assessores da FAEP.

Essa desigualdade de forças começou a ficar mais evidente conforme a integração assumia papel determinante na expansão da atividade agropecuária. Hoje, por exemplo, mais de 70% da produção avícola do Paraná e mais de 50% da de suínos ocorrem a partir da integração vertical. Para a FAEP, se tornou evidente a necessidade de uma lei que estabelecesse regras para os contratos de integração e que garantisse aos produtores condições equânimes para com a indústria.

 

Fonte: FAEP

 

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