Novas regras coíbem a produção e a comercialização de sementes piratas

Compartilhar

 

Entrou em vigor domingo (21), o Decreto N°10.586/2020, publicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O documento substitui o Decreto Nº 5.153, de 23 de julho de 2004. Assim, passam a valer novas regras em todo o território brasileiro, permitindo contemporaneidade a Lei Nº 10.711, de 05 de agosto 2003, que trata do Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

Em síntese o documento busca garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional. A revisão deste Decreto iniciou ainda em 2008 e, desde então, foram realizadas inúmeras tentativas de adequação durante quase 10 anos, porém sem muito sucesso. Isto porque o sistema de produção de sementes e mudas é extremamente complexo e diverso, com muitas peculiaridades entre as espécies vegetais e com grandes inovações tecnológicas ao longo destes últimos anos.

A gestão deste trabalho para revisar este regulamento foi intensificada pelo Mapa ao longo de 2019 e 2020. Foram criados grupos de trabalho, reunindo agentes públicos e privados, que discutiram detalhadamente uma nova redação, buscando atender os anseios e as necessidades da atualidade. Antes de se chegar a um texto final, ainda foi realizada uma consulta pública, para garantir que o documento pudesse ter a maior transparência e o envolvimento de toda a sociedade, ou seja, do produtor de sementes ao obtentor, do produtor de grãos aos entes públicos e empresas ligadas à agropecuária.

Para a Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas – Apasem, que representa perto de 60 produtores de sementes no Estado do Paraná, o texto publicado é moderno, consistente e contempla todos os elos do agronegócio e vai ao encontro do objetivo de adequar o regulamento à realidade e à dinâmica do setor produtivo, promovendo a modernização e desburocratização no setor regulatório, equilibrando o foco entre processo e produto final, aprimorando a forma de certificação de sementes e mudas, coibindo a produção e comercialização de produto ilegal, bem como assegurando as garantias de identidade e qualidade das sementes e mudas, disponibilizadas no Brasil.

 

Confira abaixo a entrevista concedida pelo diretor da Apasem, Ralf Udo Dengler:

 

Fonte: Apasem

 

Foto: Christian Rizzi

Compartilhe em suas redes sociais:

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on whatsapp
Share on email

Clique aqui e receba notícias do agronegócio em seu celular

Se conecte com nossas redes sociais:

Publicidade

Publicidade

Copyright © 2021 Sou Agro | CNPJ: 39.541.312/0001-48 — Todos os direitos reservados.

Sou Agro

AD BLOCKER DETECTED

Percebemos que você tem um adblocker habilitado que restringe os anúncios veiculados no site.

Please disable it to continue reading Sou Agro.